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1. QUEM SOMOS

O OLAGESTOR360-PB é operado por ELIANA DA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ 66.208.231/0001-01, com sede na Rua Maria Estelita Regis, 47 - Jeremias - Campina Grande-PB.

E-mail para questões de privacidade: olagestor.pb@gmail.com
Telefone: (83) 99653-6267

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados dos Cidadãos (Avaliadores):

• Nome completo
• CPF
• Número de WhatsApp
• Bairro de residência
• Tipo de localização (urbana ou rural)
• Avaliações, comentários e feedbacks sobre serviços públicos
• Data e horário das avaliações

2.2. Dados das Prefeituras (Clientes):

• Nome do município
• CNPJ da prefeitura
• Credenciais de acesso (login e senha)

3. COMO USAMOS SEUS DADOS

3.1. Finalidade:

• Coletar e processar avaliações sobre a gestão pública municipal
• Permitir que prefeituras visualizem feedbacks de cidadãos
• Gerar estatísticas e relatórios sobre desempenho das secretarias municipais
• Facilitar a comunicação entre prefeituras e cidadãos via WhatsApp
• Prevenir fraudes e uso indevido do sistema
• Compartilhar dados com candidatos políticos e campanhas eleitorais para comunicação política, divulgação de propostas e engajamento cívico durante períodos eleitorais
• Gerar banco de dados segmentado por município, bairro e zona (urbana/rural) para fins de comunicação política direcionada

3.2. Base Legal (LGPD - Art. 7º):

• Consentimento: Você autoriza expressamente o uso dos seus dados ao aceitar esta Política
• Execução de contrato: Para prefeituras que contratam nosso serviço
• Interesse legítimo: Melhoria da gestão pública e transparência governamental

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Com quem compartilhamos:

• Prefeitura do seu município: Seus feedbacks e dados de contato são compartilhados com a prefeitura avaliada
• Candidatos políticos e campanhas eleitorais: Seus dados pessoais (nome, WhatsApp, bairro e município) poderão ser compartilhados com candidatos políticos, partidos e campanhas eleitorais para fins de comunicação política
• Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários não relacionados a campanhas políticas

⚠️ IMPORTANTE - USO ELEITORAL: Ao consentir com esta Política de Privacidade, você autoriza expressamente que seus dados pessoais (nome, CPF, WhatsApp, bairro e município) sejam utilizados e compartilhados para fins de comunicação política e campanhas eleitorais. Estes dados poderão ser fornecidos a candidatos a cargos públicos (prefeito, vereador, governador, deputados, senadores, presidente) e seus respectivos partidos políticos durante períodos eleitorais. Você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento conforme previsto na seção 7 desta política.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1. Onde armazenamos:

• Dados armazenados em servidores no Brasil
• Utilizamos Firebase (Google Cloud Platform) e armazenamento local criptografado

5.2. Medidas de segurança:

• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito por senha
• Validação de CPF para prevenir cadastros falsos
• Certificado SSL/HTTPS

5.3. Prazo de retenção:

• Avaliações: mantidas por tempo indeterminado para histórico da gestão pública
• Dados de prefeituras: enquanto houver contrato ativo
• Você pode solicitar exclusão a qualquer momento (ver seção 7)

6. COOKIES E TECNOLOGIAS

Utilizamos armazenamento local (localStorage) para:

• Salvar suas avaliações
• Manter sessão de login das prefeituras
• Melhorar a experiência de uso

7. SEUS DIREITOS (LGPD - Art. 18)

Você tem direito a:

• Acesso: Saber quais dados temos sobre você
• Correção: Atualizar dados incorretos
• Exclusão: Solicitar remoção dos seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento dos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato:
📧 E-mail: olagestor.pb@gmail.com
📱 WhatsApp: (83) 99653-6267

8. MENORES DE IDADE

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas no sistema.

10. AUTORIDADE NACIONAL

Em caso de não resolução de questões relacionadas aos seus dados, você pode contatar a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
🌐 Site: www.gov.br/anpd

11. CONTATO

ELIANA DA SILVA COSTA
CNPJ: 66.208.231/0001-01
Endereço: Rua Maria Estelita Regis, 47 - Jeremias - Campina Grande-PB
E-mail: olagestor.pb@gmail.com
Telefone: (83) 99653-6267

📌 Importante: Ao utilizar o OLAGESTOR360-PB, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade.

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o OLAGESTOR360-PB, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o sistema.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O OLAGESTOR360-PB é uma plataforma de ouvidoria digital que permite:

• Cidadãos avaliarem serviços públicos municipais
• Prefeituras visualizarem feedbacks e estatísticas
• Comunicação entre gestão pública e população

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para Cidadãos:

• Você deve fornecer informações verdadeiras (nome, CPF, WhatsApp)
• CPF deve ser válido e pertencer a você
• É permitido fazer múltiplas avaliações com o mesmo CPF

3.2. Para Prefeituras:

• Acesso mediante contratação do serviço
• Login com CNPJ da prefeitura e senha fornecida
• Senhas não podem ser alteradas pelo usuário, apenas pelo administrador

4. USO PERMITIDO

Você concorda em:

• Usar o sistema apenas para fins legítimos de avaliação de serviços públicos
• Fornecer feedbacks verdadeiros e construtivos
• Respeitar outros usuários e gestores públicos
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

5. USO PROIBIDO

É estritamente proibido:

• Usar CPF de terceiros sem autorização
• Criar avaliações falsas ou enganosas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Realizar ataques, invasões ou comprometer a segurança
• Copiar, modificar ou distribuir o código-fonte sem autorização
• Usar o sistema para spam, phishing ou qualquer atividade ilegal

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O OLAGESTOR360-PB, incluindo design, código, marca e conteúdo, é propriedade de ELIANA DA SILVA COSTA.

• Todos os direitos reservados
• Uso não autorizado pode resultar em medidas legais

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário:

• Você é responsável por todo conteúdo que publicar
• Mantenha suas credenciais seguras
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado

7.2. Do OLAGESTOR360-PB:

• Fornecemos o sistema "como está"
• Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
• Não nos responsabilizamos por ações das prefeituras baseadas nos feedbacks
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos

8. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

Reservamo-nos o direito de:

• Revisar e remover avaliações inadequadas
• Bloquear usuários que violem as regras
• Não publicar ou remover conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

9. PAGAMENTOS (Para Prefeituras)

9.1. Condições:

• Acesso mediante pagamento de mensalidade
• Valores e condições conforme contrato específico
• Atraso superior a 30 dias resulta em bloqueio de acesso
• Não há reembolso por período não utilizado

10. CANCELAMENTO

10.1. Por você:

• Prefeituras podem cancelar mediante aviso prévio de 30 dias
• Cidadãos podem solicitar exclusão de dados a qualquer momento

10.2. Por nós:

• Podemos encerrar contas que violem estes termos
• Podemos descontinuar o serviço mediante aviso prévio

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O OLAGESTOR360-PB não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso
• Perda de dados por falhas técnicas
• Ações de terceiros (prefeituras, cidadãos)
• Indisponibilidade temporária do sistema

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas. O uso continuado após mudanças constitui aceitação.

13. LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro da comarca de Campina Grande-PB para resolução de conflitos.

14. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

ELIANA DA SILVA COSTA
CNPJ: 66.208.231/0001-01
E-mail: olagestor.pb@gmail.com
Telefone: (83) 99653-6267
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